Nós, pesquisadoras e pesquisadores do Grupo Trabalho,
Precarização e Resistências, sediado no Centro de Estudos e Pesquisas em
Humanidades (CRH), vinculado a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
(FFCH), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), viemos, por meio desta,
solicitar um posicionamento do Governo do Estado da Bahia e da Prefeitura
Municipal de Salvador no sentido de apoiar os/as trabalhadores/as informais de
Salvador e da Bahia, bem como tornar pública nossa defesa dos/as
trabalhadores/as informais pela sua relevância social, histórica, cultural e
econômica, considerando que:
1- Temos, no Brasil, uma classe trabalhadora ocupada
composta por cerca de 41% de trabalhadores informais – ou quase 39 milhões de
pessoas, conforme o IBGE/2019. Estes são, portanto, um vetor social relevante
para manutenção de ocupações e para a dinâmica econômica. Se somarmos a esse
número os desempregados (cerca de 12 milhões ou quase 12% da população em
atividade), pode-se falar em mais de 51 milhões de pessoas que vivem do
trabalho informal ou de “bicos” (em alguns casos) como única forma de
sobrevivência. A maioria da população ocupada do Brasil é vulnerável (informal
e desempregada). Na Bahia, conforme dados do IBGE/2019, temos 54,7% de
trabalhadores informais e cerca de 17% de desempregados. Conforme dados da PED (Pesquisa
de Emprego e Desemprego/DIEESE/SEI 2018), na Região Metropolitana de Salvador
(RMS), temos cerca de 620.457 mil trabalhadores informais, incluindo autônomos
(327 mil), assalariados sem carteira (115 mil), diaristas, trabalho doméstico
(sem e com carteira assinada, motoristas, jardineiros), trabalhos sem
remuneração, profissionais liberais e pequenos negócios familiares (178.457
mil), os quais representam aproximadamente 42% do total de um milhão e meio de
ocupados na RMS. A taxa de desemprego na RMS é de aproximadamente 25,7% ou de
520 mil pessoas (PED/2018) da população economicamente ativa;
2- A principal característica do trabalho informal é sua
heterogeneidade interna, comportando, em suas fileiras, diversos segmentos de
trabalhadores/as, com rendas diversas e situações distintas de inserção social
(desde o autônomo urbano, passando por “pejotização”, profissionais liberais
etc.). Contudo, nossa preocupação imediata é com o grupo informal mais
vulnerável, a saber, os camelôs/ambulantes (artesãos e pequenos prestadores de
serviços da cidade de Salvador). Aqui estamos falando também (e de forma
similar) dos vendedores de picolé, cafezinho, roupas, eletrônicos, taboqueiros,
vendedores de doces/balas em sinaleiras/ruas/ônibus, vendedores de lanches,
água, frutas, mercadorias, baianas de acarajé, feirantes, vendedores em praias,
garçons informais, guardadores de carro, zona-azul, empregados sem carteira,
catadores de materiais recicláveis e os trabalhadores que prestam serviços
informais de manicure, pequenos consertos, massagistas, educador físico,
encanadores, pedreiros, taxistas, motoristas por aplicativos etc.;
3- O trabalho informal de rua é marcado, na maioria dos
casos, pela sobrevivência imediata e pelas baixas rendas. Assim, muitos “vendem
hoje para comer amanhã” e não possuem poupança. Dessa maneira, fazem parte das
categorias sociais vulneráveis;
4- O trabalho informal de rua é histórico e típico no Brasil
e na cidade de Salvador. É parte da cultura do povo brasileiro e lócus de
tradição, sobrevivência e resistência. A raiz do trabalho de rua remonta ao
século XIX, com os ganhadores e ganhadeiras, que trabalhavam nas ruas das
cidades (como Salvador e Rio de Janeiro).
5- Por fim, o trabalho informal cumpre um papel fundamental
na circulação de mercadorias em diversos pontos e locais (também compram e
vendem produtos, gerando também impostos na aquisição de mercadorias para
revenda). A economia informal tem a função social, sobretudo, de ser meio de
sobrevivência de milhares de famílias e é ocupado majoritariamente pela
população negra e por parcela significativa de mulheres.
Diante deste cenário e preocupados/as com as condições
precárias de vida que esta população, juntamente com seus familiares e
dependentes, estão vivendo nos dias da quarentena, solicitamos uma atenção
específica do Poder Público municipal e estadual para com esses/as
trabalhadores/as. Recomendamos que o poder público, no âmbito da política de
assistência, viabilize recursos capazes de promover a proteção social e
familiar dos trabalhadores informais quanto ao direito à alimentação e à saúde.
Recomendamos, ainda, que os recursos públicos possibilitem a proteção especial
para com os informais idosos em “situação de rua”, com deficiência, gestantes
(e mães com filhos pequenos) e catadores de recicláveis. Pedimos que seja
fornecido recurso financeiro e/ou cesta básica, inclusive para complementar o
apoio prometido pelo Governo Federal. Pedimos, também, que o poder público atue
junto às empresas de entregas (via aplicativos) para que as mesmas forneçam
kits de segurança e garantam apoio financeiro (e assistência de saúde) em caso
de acidente e/ou adoecimento na pandemia, pois é sabido que as entregas
aumentaram muito na situação de “isolamento”. Neste sentido, cabe destacar
ainda que esses trabalhadores realizam um serviço tido como essencial e não
pararam, mesmo diante dos riscos. Se pararem, poderão ser dispensados dos
aplicativos.
Também reafirmamos que o momento é grave, sobretudo do ponto
de vista da saúde pública, e que o poder público já vem exercendo o seu papel
na proteção da população por conta disso, mas alertamos para o fato crucial de
resguardar os empregos e dar garantias sociais para evitar grandes transtornos
no que se refere às condições sociais, humanitárias e econômicas da Bahia.
Afirmamos, por fim, que os custos dessa situação de
calamidade não deveriam recair sobre os trabalhadores (privados ou do setor
público), os quais representam sempre a parte mais fragilizada da sociedade,
não possuindo bens, reservas financeiras e posses para passar pelas crises.
Reiteramos outras proposições que defendem uma renda mínima
cidadã, taxação de grandes fortunas, destituição do teto de gastos, ampliação
de parcelas do seguro-desemprego e o uso dos recursos dos juros da dívida pública
da União para apoiar as medidas de saúde e de sobrevivência dos/as
trabalhadores/as.
Deste modo, seguimos à disposição para apoiar as ações
governamentais no âmbito do debate científico especializado sobre o tema, na
divulgação social (campanha pública) e podemos atuar sobre outras questões que
tratam do denominado “mundo do trabalho”.
Grupo de Pesquisa Trabalho, Precarização e Resistências –
CRH/FFCH/UFBA
Contato: Endereço: Faculdade de Filosofia e Ciências
Humanas, Estrada de São Lázaro, 197 - Federação
Salvador: (71) 3283-5850/5852. E-mail: crh@ufba.br
Nós, pesquisadoras e pesquisadores do Grupo Trabalho, Precarização e Resistências, sediado no Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH), vinculado a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), viemos, por meio desta, solicitar um posicionamento do Governo do Estado da Bahia e da Prefeitura Municipal de Salvador no sentido de apoiar os/as trabalhadores/as informais de Salvador e da Bahia, bem como tornar pública nossa defesa dos/as trabalhadores/as informais pela sua relevância social, histórica, cultural e econômica, considerando que:
1- Temos, no Brasil, uma classe trabalhadora ocupada composta por cerca de 41% de trabalhadores informais – ou quase 39 milhões de pessoas, conforme o IBGE/2019. Estes são, portanto, um vetor social relevante para manutenção de ocupações e para a dinâmica econômica. Se somarmos a esse número os desempregados (cerca de 12 milhões ou quase 12% da população em atividade), pode-se falar em mais de 51 milhões de pessoas que vivem do trabalho informal ou de “bicos” (em alguns casos) como única forma de sobrevivência. A maioria da população ocupada do Brasil é vulnerável (informal e desempregada). Na Bahia, conforme dados do IBGE/2019, temos 54,7% de trabalhadores informais e cerca de 17% de desempregados. Conforme dados da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego/DIEESE/SEI 2018), na Região Metropolitana de Salvador (RMS), temos cerca de 620.457 mil trabalhadores informais, incluindo autônomos (327 mil), assalariados sem carteira (115 mil), diaristas, trabalho doméstico (sem e com carteira assinada, motoristas, jardineiros), trabalhos sem remuneração, profissionais liberais e pequenos negócios familiares (178.457 mil), os quais representam aproximadamente 42% do total de um milhão e meio de ocupados na RMS. A taxa de desemprego na RMS é de aproximadamente 25,7% ou de 520 mil pessoas (PED/2018) da população economicamente ativa;
2- A principal característica do trabalho informal é sua heterogeneidade interna, comportando, em suas fileiras, diversos segmentos de trabalhadores/as, com rendas diversas e situações distintas de inserção social (desde o autônomo urbano, passando por “pejotização”, profissionais liberais etc.). Contudo, nossa preocupação imediata é com o grupo informal mais vulnerável, a saber, os camelôs/ambulantes (artesãos e pequenos prestadores de serviços da cidade de Salvador). Aqui estamos falando também (e de forma similar) dos vendedores de picolé, cafezinho, roupas, eletrônicos, taboqueiros, vendedores de doces/balas em sinaleiras/ruas/ônibus, vendedores de lanches, água, frutas, mercadorias, baianas de acarajé, feirantes, vendedores em praias, garçons informais, guardadores de carro, zona-azul, empregados sem carteira, catadores de materiais recicláveis e os trabalhadores que prestam serviços informais de manicure, pequenos consertos, massagistas, educador físico, encanadores, pedreiros, taxistas, motoristas por aplicativos etc.;
3- O trabalho informal de rua é marcado, na maioria dos casos, pela sobrevivência imediata e pelas baixas rendas. Assim, muitos “vendem hoje para comer amanhã” e não possuem poupança. Dessa maneira, fazem parte das categorias sociais vulneráveis;
4- O trabalho informal de rua é histórico e típico no Brasil e na cidade de Salvador. É parte da cultura do povo brasileiro e lócus de tradição, sobrevivência e resistência. A raiz do trabalho de rua remonta ao século XIX, com os ganhadores e ganhadeiras, que trabalhavam nas ruas das cidades (como Salvador e Rio de Janeiro).
5- Por fim, o trabalho informal cumpre um papel fundamental na circulação de mercadorias em diversos pontos e locais (também compram e vendem produtos, gerando também impostos na aquisição de mercadorias para revenda). A economia informal tem a função social, sobretudo, de ser meio de sobrevivência de milhares de famílias e é ocupado majoritariamente pela população negra e por parcela significativa de mulheres.
Diante deste cenário e preocupados/as com as condições precárias de vida que esta população, juntamente com seus familiares e dependentes, estão vivendo nos dias da quarentena, solicitamos uma atenção específica do Poder Público municipal e estadual para com esses/as trabalhadores/as. Recomendamos que o poder público, no âmbito da política de assistência, viabilize recursos capazes de promover a proteção social e familiar dos trabalhadores informais quanto ao direito à alimentação e à saúde. Recomendamos, ainda, que os recursos públicos possibilitem a proteção especial para com os informais idosos em “situação de rua”, com deficiência, gestantes (e mães com filhos pequenos) e catadores de recicláveis. Pedimos que seja fornecido recurso financeiro e/ou cesta básica, inclusive para complementar o apoio prometido pelo Governo Federal. Pedimos, também, que o poder público atue junto às empresas de entregas (via aplicativos) para que as mesmas forneçam kits de segurança e garantam apoio financeiro (e assistência de saúde) em caso de acidente e/ou adoecimento na pandemia, pois é sabido que as entregas aumentaram muito na situação de “isolamento”. Neste sentido, cabe destacar ainda que esses trabalhadores realizam um serviço tido como essencial e não pararam, mesmo diante dos riscos. Se pararem, poderão ser dispensados dos aplicativos.
Também reafirmamos que o momento é grave, sobretudo do ponto de vista da saúde pública, e que o poder público já vem exercendo o seu papel na proteção da população por conta disso, mas alertamos para o fato crucial de resguardar os empregos e dar garantias sociais para evitar grandes transtornos no que se refere às condições sociais, humanitárias e econômicas da Bahia.
Afirmamos, por fim, que os custos dessa situação de calamidade não deveriam recair sobre os trabalhadores (privados ou do setor público), os quais representam sempre a parte mais fragilizada da sociedade, não possuindo bens, reservas financeiras e posses para passar pelas crises.
Reiteramos outras proposições que defendem uma renda mínima cidadã, taxação de grandes fortunas, destituição do teto de gastos, ampliação de parcelas do seguro-desemprego e o uso dos recursos dos juros da dívida pública da União para apoiar as medidas de saúde e de sobrevivência dos/as trabalhadores/as.
Deste modo, seguimos à disposição para apoiar as ações governamentais no âmbito do debate científico especializado sobre o tema, na divulgação social (campanha pública) e podemos atuar sobre outras questões que tratam do denominado “mundo do trabalho”.
Grupo de Pesquisa Trabalho, Precarização e Resistências – CRH/FFCH/UFBA
Contato: Endereço: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Estrada de São Lázaro, 197 - Federação
Salvador: (71) 3283-5850/5852. E-mail: crh@ufba.br
